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e-Sic - Solicitação realizadas

SOLICITAÇÕES REALIZADAS 2018 | 2017

43 Solicitações encontradas

# Solicitante Data Solicitação Status
207 Mercia Sabino dos Santos 13/08/2018 Eu, Mércia Sabino dos Santos, portadora do CPF nº 084.268.814-59, endereço eletrônico merciasabino@hotmail.com, residente e domiciliado em Quebrangulo - AL, na Rua Thomas Tenório de Holanda, 82, com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), os seguintes dados: - Declaração do meu tempo de serviço prestado nas Secretarias de Administração e Assistência Social deste Município entre os anos de 2010 à 2017. Na eventualidade das informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento. Finalizada
206 Newton Carlos Barbosa Gomes 01/08/2018 Solicito, Relação nominal dos funcionários ocupantes do cargo de Auxiliar/Técnico de Enfermagem desde 01/01/2018 Finalizada
205 Newton Carlos Barbosa Gomes 01/08/2018 Solicito, Nome dos profissionais que estão exercendo a Função/Cargo de Técnico de Enfermagem na Unidade Hospitalar de Quebrangulo bem como nas demais Unidades de Saúde. Pendente
204 Newton Carlos Barbosa Gomes 01/08/2018 Solicito, Atual situação dos convocados por esta administração para o cargo de Técnico de Enfermagem. Finalizada
203 GRÁFICA NOGUEIRA SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI ME 01/08/2018 Solicitamos do setor da CPL da cidade de Quebrangulo/AL, cópia do Edital 22/2018 de materiais gráficos. Grato. Josival Nogueira Gráfica Nogueira Finalizada
202 Lauzenildo Ferreira de Assis 01/08/2018 Solicito o ressarcimento do desconto praticado sobre o 13º e o terço de férias, correspondente a 13,5%, para o fundo de previdência municipal. Já que a lei de criação do FMPQ, diz em seu artigo 4º que 13º, terço de férias ou qualquer outro valor pecuniário evetualmente recebido pelo funcionário, não contará para cálculos de aposentadoria. Por isso, a incidência do desconto de 13,5% sobre todo o valor recebido por mim no mê de julho de 2018 é ilegal. Finalizada
201 fabiana nunes da rocha 31/07/2018 OLÁ,BOA TARDE ,GOSTARIA DE SABER SE VOCÊS PODEM ME INFORMAR COMO POSSO FAZER PARA CONSEGUIR MINHA 1° E 2 SÉRIE QUE FIZ AÍ NOS ANOA DE 1994 ENTRE 1995 Finalizada
200 José Petrucio de lima 30/07/2018 Venho através desta solicitar o recebimento da minha progressão salarial referente ao meu ensino médio completo. Nada mais a declarar.Obrigado. Finalizada
199 Marcos 29/07/2018 Venho por meio deste solicitar se informe se a Procuradora do Município cumula o cargo com o de assessora jurídica da Adeal. Cumpra-se o prazo legal. Finalizada
198 Marcos 29/07/2018 Solicito copia da portaria que concedeu ferias ao secretario de administração Carlos Henrique visto que o mesmo nao possui um ano no cargo e ainda assim tirou ferias e foi para o exterior. Cumpra-se o prazo legal. Finalizada
197 Marcos 29/07/2018 Solicito copias do controle de kilometragem de todos os veículos desde janeiro/2017 e empenhos da aquisição de combustível de todas as secretarias durante o referido periodo. Cumpra-se o prazo legal. Finalizada
196 Marcos 27/07/2018 Venho solicitar comprovante de todas as atividades realizadas pelo secretário de governo do municipio desde sua nomeação que justifique sua ausência semanal ao município das segundas às quintas, visto que é de conhecimento publico e notorio que o mesmo so comparece ao municipio nas sextas feiras. Solicito tambem portaria que lhe concedeu férias ja que não tem um ano que assumiu o cargo e tirou ferias para outro estado. Solicito todos os processos de diarias concedidas ao mesmo. Solicito processo que lhe autoriza a curso em outro estado em dia de trabalho. Solicito providencia imediata para apuração de qualquer ilegalidade verificada na busca dessa solicitação. Cumpra-se o prazo legal. Finalizada
195 Marcos 27/07/2018 Venho solicitar comprovante de todas as atividades realizadas pelo secretário de governo do municipio desde sua nomeação que justifique sua ausência semanal ao município das segundas às quintas, visto que é de conhecimento publico e notorio que o mesmo so comparece ao municipio nas sextas feiras. Solicito tambem portaria que lhe concedeu férias ja que não tem um ano que assumiu o cargo e tirou ferias para outro estado. Solicito todos os processos de diarias concedidas ao mesmo. Solicito processo que lhe autoriza a curso em outro estado em dia de trabalho. Solicito providencia imediata para apuração de qualquer ilegalidade verificada na busca dessa solicitação. Cumpra-se o prazo legal. Finalizada
194 Marcos 27/07/2018 Venho solicitar comprovante de todas as atividades realizadas pelo secretário de governo do municipio desde sua nomeação que justifique sua ausência semanal ao município das segundas às quintas, visto que é de conhecimento publico e notorio que o mesmo so comparece ao municipio nas sextas feiras. Solicito tambem portaria que lhe concedeu férias ja que não tem um ano que assumiu o cargo e tirou ferias para outro estado. Solicito todos os processos de diarias concedidas ao mesmo. Solicito processo que lhe autoriza a curso em outro estado em dia de trabalho. Solicito providencia imediata para apuração de qualquer ilegalidade verificada na busca dessa solicitação. Cumpra-se o prazo legal. Finalizada
190 ANDREIA SOARES CALÇADA 07/07/2018 Gostaria de saber aonde posso fazer a busca na cidade por parentes perdidos há muitos anos. O nome do meu avô era José Cardoso de Oliveira. Att. Andreia Soares Calçada Finalizada
189 Filipe Calheiros de Albuquerque 30/06/2018 ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC) DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL Filipe Calheiros de Albuquerque, conforme dados pessoais que constam no formulário acima preenchido, vem, por meio deste, requerer o acesso às informações abaixo listadas nos termos dos dispositivos do inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, bem como da Lei n. 12.527/2011. Conforme acesso ao portal de legislação, constatei que foi omitida a lei municipal nº 798/2017, razão pela qual, sendo a legislação municipal de interesse público e devendo esta ser disponibilizada para garantir sua publicidade, em face a necessidade de analisar seu teor, requer que seja encaminhado para o e-mail acima apresentado o seu inteiro teor, no prazo de 5(cinco) dias. Desde já, grato pela atenção e celeridade na resposta. Nesses termos, pede deferimento. Finalizada
186 marcio henrique 07/06/2018 solicitamos o envio da certidão positiva ou negativa de debitos do posto polyana. cnpj - 70.003.660/0001-01 - Finalizada
185 SILVIA REGINA BARBOSA SANTANA 05/06/2018 No portal da transparência desta municipalidade, encontram-se publicados os contratos dos exercícios financeiros de 2017 e 2018 através do endereço http://transparencia.quebrangulo.al.gov.br/index.php/pt/contratos, é bem verdade que tal forma que está sendo divulgada não segue as instruções da Lei de Acesso a Informação, qual seja a Lei 12.527/2011. Mas que o não cumprimento da legislação não fica somente neste ponto, mas também com a celebração de contratos de mensurar os valores específicos para cada órgão solicitante para a prestação dos serviços. Podemos detalhar o que narramos tirando como exemplo o contrato n° 217/2018, celebrado entre essa municipalidade e empresa Centro Automotivo Monan LTDA – EPP. Na cláusula Terceira, em seu item 3.1. informa que o presente contrato foi firmado entre ambas as partes no valor TOTAL de R$ 717.629,08, mas no item 3.4. onde informa as rubricas orçamentária não estabelece quais os valores para cada qual. Para nos convencer que poderia ser somente um erro formal no processo, em consulta as despesas empenhadas não localizamos processo empenhado global com as rubricas informada no item 3.4 do contrato em comento. Diante desses descumprimentos que acabamos de narrar, qual o procedimento que essa administração tomará no sentido de resolução e apuração? Finalizada
180 SHEILA LIMA 28/04/2018 Senhor Secretário de Administração Cumprimentando, venho pelo presente solicitar os bons préstimos de V.Exa., em acordo com o artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal e nos artigos 10 em especial seu 3º parágrafo, 11 e 12 da Lei nº 12527/2011- Lei Geral de Acesso as Informações Públicas. No sentido de informar para fins de controle de cargo de Servidores Público Municipal, solicitamos de V. Senhoria a especial gentileza de nos passar uma declaração referente a portaria de exoneração da senhora Maria Vaudjane da Silva , RG 14419594 SSP/AL que ocupou o cargo de provimento efetivo nesta Prefeitura, função Secretario escolar, ( anexo neste oficio o processo judicial referente a sua exoneração) . Finalizada
177 JOSEFA MARGARETH B. L. PEREIRA 11/04/2018 PROCESSO DE NUMERO: 32846 DADO ENTRADA PELA SEGUNDA VEZ NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018 E HA MAIS DE 40 DIAS SEM RESPOSTA. PROTOCOLO O10 188 210218. ONDE O PRIMEIRO PROCESSO FOI PERDIDO SEM NENHUMA RESPOSTA. Finalizada
175 Sandra Francisca dos Santos 09/04/2018 Haverá seleção para o o programa novo mais educação em Quebrangulo? Finalizada
174 Alexandre Lima 09/04/2018 Prezados, Bom dia! Solicito saber se o regime de previdência adotado por esta municipalidade é próprio ou se os servidores e prestadores de serviços são contribuintes para o RGPS. Sem mais, agradeço a atenção dispensada! Finalizada
173 Washington da Costa Silva 27/03/2018 Embasado na lei nº 12.527/2011, venho através deste, solicitar os nomes de todos os comissionados e contratados que exercem a função de Agente Administrativo pela prefeitura. Finalizada
172 Filipe Calheiros de Albuquerque 22/03/2018 ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC) DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL Filipe Calheiros de Albuquerque, conforme dados pessoais que constam no formulário acima preenchido, vem, por meio deste, requerer o acesso às informações abaixo listadas nos termos dos dispositivos do inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, bem como da Lei n. 12.527/2011. Tendo em vista a necessidade de análise da composição da Junta Médica Municipal que atua perante o Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo, dos legitimados para atuar perante O FMPQ e de suas atribuição , requer esclarecimentos no sentido de informar: - qual o nome completo e CPF de seus membros Junta Médica Municipal que atua perante o Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo; - qual a forma de provimento do cargo; - se os mesmos foram providos sem concurso, qual o contrato ou qualquer provimento que assim os nomeou; - qual a legislação, decreto ou portaria que prevê suas atribuições; - qual a legislação, portaria ou decreto que prevê o procedimento no processamento dos requerimentos de benefícios e aposentadorias; - qual a legislação, portaria ou decreto que prevê as atribuições exercidas pelos que atuam na análise e processamento dos requerimentos de benefícios e aposentadorias; Tais informações são necessárias para elaboração de requerimentos, recursos e eventuais ações judiciais, tendo em vista a falta de claridade na legislação previdenciária sobre a legitimidade dos atos que estão sendo praticados, que gerariam total nulidade dos mesmos. Assim, requer que, no prazo de 5(cinco) dias, sejam encaminhadas as informações acima solicitadas. Desde já, grato pela atenção e celeridade na resposta. Nesses termos, pede deferimento. Finalizada
169 Thaís Ferreira de Assis Silva 22/02/2018 Requeiro, por gentileza, o extrato de pagamento prestador de serviço RODRIGO PEREIRA FERREIRA DA SILVA. Finalizada
167 Filipe Calheiros de Albuquerque 07/02/2018 ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC) DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL Filipe Calheiros de Albuquerque, conforme dados pessoais que constam no formulário acima preenchido, vem, por meio deste, requerer o acesso às informações abaixo listadas nos termos dos dispositivos do inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, bem como da Lei n. 12.527/2011. Ao analisar o portal da transparência do município, em busca de informações das despesas realizadas pelo município com pagamento de pessoas físicas, em busca de informações complementares para fundamentar processo alimentar, percebi que foi desativado o acesso às despesas do município, fato este que atinge frontalmente o exercício da minha profissão, como também viola o art. 8º da Lei 12.527/11. Salienta-se que, conforme bem se sabe, existe ação judicial, transitada em julgado, que tramitou na Justiça Federal determinando o estabelecimento de tal medida de transparência. Assim, requer que seja reativado o portal de despesas do município, no prazo de 5(cinco) dias, tendo em vista que não restará outra alternativa que não a comunicação ao Ministério Público de Contas, como também ao Ministério Público Federal, para que tome as medidas cabíveis nos autos que tramitam na Justiça Federal. Nesses termos, pede deferimento. Finalizada
165 REBEKA LEAL BALBINO 25/01/2018 BOA TARDE. GOSTARIA DE OBTER MAIS INFORMAÇÕES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO QUE HAVERÁ. LI O EDITAL E NÃO ESTÁ ESCRITO QUAIS OS CARGOS DISPONIVEIS QUE ESTA NO PROCESSO E NEM O VALOR QUE CADA CATEGORIA RECEBERÁ E O NUMERO DE VAGAS POR FAVOR GOSTARIA SE POSSIVEL DESSAS INFORMAÇÕES. Finalizada
163 Maria 18/01/2018 Boa tarde. No edital do concurso acredito que o valor para pediatra está errado, já que os outros médicos especialistas o valor é superior e o único menor é para cargo de pediatria. Se possível, reavaliem edital. Obrigada Finalizada
162 Sidney Siqueira dos Santos 16/01/2018 Bom dia! O Concurso Público ofertado pelo Município de Quebrangulo/AL, regido pelo Edital 01/2014, de 06 de março de 2014, com resultado homologado em 26 de dezembro de 2014, teve seu prazo de validade prorrogado? Finalizada
158 Marcio Manoel dos Santos 17/11/2017 Boa Noite. Gostaria de saber quantos candidatos aprovados no concurso de 2014 ( vigilante ) já foram chamados. desde ja agradeço. Finalizada
153 Marilene pereira da rocha ferro 15/11/2017 Solícito informações sobre a lista de candidatos que foram chamados para o cargo de Auxiliar administrativo escolar. O mesmo tinha 5 vagas a serem preenchidas. Finalizada
152 Deborah Okida 08/11/2017 Sirvo-me do presente requerimento para solicitar o envio da (i) Lei Orgânica Municipal/Constituição Municipal; (ii) Plano Municipal de Saneamento Básico (se existente); (ii) Lei ou Decreto que instituem o referido Plano Municipal de Saneamento Básico; (iii) confirmação de existência de agência reguladora municipal referente aos serviços de Saneamento Básico e respectiva lei de criação; (iv) confirmação de existência de órgão de controle social dos serviços de saneamento básico e respectiva lei de criação; e (v) confirmação da existência de outras prestadoras de serviços de saneamento básico no município ao e-mail dokida@cpbs.com.br. Desde já, agradeço a atenção dispensada Finalizada
150 Deborah Okida 24/10/2017 Sirvo-me do presente requerimento para solicitar o envio da (i) Lei Orgânica Municipal/Constituição Municipal; (ii) Plano Municipal de Saneamento Básico (se existente); (ii) Lei ou Decreto que instituem o referido Plano Municipal de Saneamento Básico; (iii) confirmação de existência de agência reguladora municipal referente aos serviços de Saneamento Básico e respectiva lei de criação; (iv) confirmação de existência de órgão de controle social dos serviços de saneamento básico e respectiva lei de criação; e (v) confirmação da existência de outras prestadoras de serviços de saneamento básico no município ao e-mail deborahokida@felsberg.com.br. Desde já, agradeço a atenção dispensada Finalizada
147 Jaqueline Marques 11/10/2017 Edital de licitação Finalizada
146 Jaqueline Marques 11/10/2017 Finalizada
144 Filipe Calheiros de Albuquerque 07/10/2017 ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC) DO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL Filipe Calheiros de Albuquerque, conforme dados pessoais que constam no formulário acima preenchido, vem, por meio deste, requerer o acesso às informações abaixo listadas nos termos dos dispositivos do inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, bem como da Lei n. 12.527/2011. Ao analisar as legislações presentes no sitio deste município, não pude obter acesso ao inteiro teor da Lei 696/2011 e suas modificações, que dispõe sobre os Princípios Gerais da Administração e define a nova estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Quebrangulo/AL. O acesso à legislação municipal, em sitio da rede mundial de computadores, visa tornar pública a legislação em vigor no município, sendo meio evidente de assegurar cumprimento das previsões legais. As informações decorrentes da lei visam o conhecimento da estrutura interna do município, possibilitando a devida atuação profissional quando se demonstrar necessário. Nestes termos, por ser informação pública, de importância para possíveis atuações e requerimentos profissionais que exercerá perante os órgãos municipais, requer que seja fornecida cópia digital do inteiro teor da Lei 696/2011 e suas posteriores modificações, encaminhando o arquivo ao e-mail acima colacionado. Nesses termos, pede deferimento Finalizada
138 Elexsandro José dos Santos 17/08/2017 Gostaria de solicitar o estatuto do servidor. Obrigado! Finalizada
136 VLADIMIR FONTES 02/08/2017 Gostaria de ter acesso ao último edital sobre a contratação de escritório jurídico para assessorar a prefeitura de Quebrangulo. Maceió 02.08.2017 Finalizada
135 Diego Farias 27/07/2017 Gostaria de saber a Lei que criou a Controladoria Geral do Município, bem como o decreto atual regulando sua estrutura e os cargos atualmente ocupados Finalizada
131 Everaldo Prado 11/07/2017 Boa tarde, Estamos trabalhando para o BNDES e precisamos de uma cópia do PMSB do município, que será utilizado para as análises de necessidade de investimento em água e esgoto em Quebrangulo. Muito Obrigado Finalizada
130 Filipe Calheiros de Albuquerque 30/06/2017 Ilustríssimo Senhor Coordenador do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão do Município de Quebrangulo/AL Filipe Calheiros de Albuquerque, advogado inscrito na OAB/AL sob o nº 12.110, advogado atuante nesta comarca, vem, através deste, requerer, nos termos da lei 12.525/11, que seja fornecida cópia da legislação municipal e do decreto municipal que regulamentam a prestação de serviços de transporte de passageiros, na qualidade de taxistas e prestadores de serviço de transporte de passageiros. Tal pleito se fundamenta na necessidade profissional de analisar a condição atual da legislação municipal sobre a matéria. Desta forma, requer que seja encaminhado, via email acima informado, a cópia da referida legislação e decreto. Nestes termos, requer deferimento. Quebrangulo, 30/06/2017 Filipe Calheiros de Albuquerque OAB/AL 12.110 Finalizada
128 Fernando 21/06/2017 Sou um pesquisador da Universidade da Califórnia, nos EUA. Preciso da lista completa com o nome das pessoas que entraram no sorteio das casas do Minha Casa Minha Vida em todos os empreendimentos no município. Ou seja, preciso da lista das pessoas que entraram no sorteio, incluindo as sorteadas e não sorteadas. Já fiz pedido similar para outras prefeituras e para a Caixa Econômica Federal. Obtive as informações por meio da Lei de Acesso, pois não há sigilo nas informações solicitadas. Lembro que a lei dá prazo de até 15 dias para a reposta e que os dados devem ser disponibilizados, a não ser que exista alguma justificativa. Ao final do processo, pretendo enviar um relatório das prefeituras que responderam nos prazos para as prefeituras, eleitores e para a CGU. Favor confirmar o recebimento desta mensagem Finalizada
109 MARIA VALDELANE DA SILVA 09/05/2017 1- A Requerente solicita saber quantos a relação nominal de contratados que exercem o cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental; 2- A Requerente solicita saber a relação nominal dos ocupantes de cargo efetivo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental que foram aposentados entre maio de 2016 até a presente data, com cópia das respectivas portarias; 3 - A Requerente solicita a relação quantitativa e nominal de ocupantes de cargo efetivo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental que deram entrada na aposentadoria, mas ainda não tiveram seus pedidos analisados; e 4 - A Requerente solicita saber a relação dos aprovados no último concurso, no cargo de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental que já foram convocados e/ou nomeados. Finalizada